Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar através das suas escolas superiores. Revoga os n.os 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 633/93, de 1 de Julho