Altera os anexos I e II à Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril (autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimentos do ensino superior particular e cooperativo)