A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 17 de janeiro de 2013.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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Nota - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zonas de proteção imediata
Captação - Camarinheiras
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Captação - Saca Bolos
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Captação - Várzea/Carrascal
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Captação - Casa Velha
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Captação - Brunhós
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Captação - Vila Nova de Anços
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Captação - Pouca Pena
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Captação - Vale de Oliveira
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Captação - Casal do Rego
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Captação - Casal Cimeiro
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Captação - Casas Novas
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Nota - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Captação - Camarinheiras
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Captação - Saca Bolos
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Captação - Várzea/Carrascal
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Captação - Casa Velha
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Captação - Brunhós
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Captação - Vila Nova de Anços
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Captação - Pouca Pena
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Captação - Vale de Oliveira
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Captação - Casal do Rego
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Captação - Casal Cimeiro
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Captação - Casas Novas
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Nota - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zonas de proteção alargada
Captação - Camarinheiras
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Captação - Saca Bolos
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Captação - Várzea/Carrascal
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Captação - Casa Velha
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Captação - Brunhós
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Captação - Vila Nova de Anços
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Captação - Pouca Pena
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Captação - Vale de Oliveira
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Captação - Casal do Rego
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Captação - Casal Cimeiro
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Captação - Casas Novas
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Nota - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
Captação - Camarinheiras
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Captação - Saca Bolos
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Captação - Várzea/Carrascal
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Captação - Casa Velha
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Captação - Brunhós
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Captação - Vila Nova de Anços
(ver documento original)
Captação - Pouca Pena
(ver documento original)
Captação - Vale da Oliveira
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Captação - Casal do Rego
(ver documento original)
Captação - Casal Cimeiro
(ver documento original)
Captação - Casas Novas
(ver documento original)