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Artigo 12.º

Critérios de elegibilidade

Redação registada como em vigor em 26/06/2022.

Esta redação foi substituída em 31/12/2024. Ver a versão consolidada

Os beneficiários da intervenção prevista no presente capítulo devem cumprir as seguintes condições:

  1. a)Ter submetido até ao primeiro dia útil do ano da candidatura a notificação relativa à agricultura biológica de superfícies ou animais junto da DGADR;
  2. b)Candidatar animais das espécies bovina, ovina e caprina, ou uma superfície agrícola mínima elegível de 0,5 hectares;
  3. c)Respeitar as seguintes densidades mínimas por subparcela, no caso de culturas permanentes:
    1. i)200 árvores por hectare no caso de pomóideas, citrinos, prunóideas, exceto cerejeira;
    2. ii)400 plantas por hectare no caso de actinídeas e medronheiros;
    3. iii)80 árvores por hectare no caso de outros frutos frescos, sabugueiro e cerejeira;
    4. iv)45 árvores por hectare no caso do olival e frutos secos, com exceção do castanheiro e pinheiro-manso com 25 árvores por hectare e alfarrobeira com 30 árvores por hectare;
    5. v)2 000 plantas por hectare no caso de physalis e pitaya;
    6. vi)2 000 cepas por hectare no caso de vinha, exceto nos casos de áreas ocupadas com vinha conduzida em pérgula ou de áreas situadas na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, em que a densidade mínima é de 1 000 cepas por hectare;
    7. vii)1 000 plantas por hectare no caso de pequenos frutos, exceto sabugueiro e medronheiro;
    8. viii)200 palmas por hectare no caso de figueira-da-índia.
  4. d)Submeter as subparcelas agrícolas candidatas e os animais candidatos ao sistema de controlo por um OC reconhecido e acreditado para o efeito, tendo a área identificada no iSIP e os animais identificados no SNIRA;
  5. e)Deter formação específica homologada em agricultura biológica.