À Direcção de Serviços de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, abreviadamente designada por DSAPPP, compete:
- a)Apreciar os instrumentos jurídicos necessários para a realização do procedimento prévio à contratação;
- b)Acompanhar e pronunciar-se sobre o processo de parcerias público-privadas;
- c)Acompanhar e controlar a execução do objecto da parceria;
- d)Gerir e manter actualizada toda a informação relacionada com as parcerias público-privadas que envolvam a intervenção do Ministério.