Art.º 3 · Portaria n.º 543/2007 — Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão

1 -O Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão é uma unidade orgânica de apoio ao conselho directivo na formulação de estratégias de regulação, bem como na identificação das acções que permitam melhorar o desempenho do INAC, I. P.
2 -Ao Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão compete:
1. a)Desenvolver estudos de prospectiva estratégica sobre o sector da aviação civil e respectivos subsectores;
2. b)Produzir relatórios de observação de mercados;
3. c)Apoiar a formulação da estratégia e políticas de regulação;
4. d)Liderar o desenvolvimento e a implementação do modelo de controlo de gestão do INAC, I. P.;
5. e)Definir as políticas e os mecanismos de controlo de gestão do Instituto e assegurar a sua implementação pelas direcções;
6. f)Elaborar relatórios periódicos de controlo de gestão que possibilitem a análise do desempenho das várias áreas do Instituto;
7. g)Apoiar o conselho directivo na definição das medidas e acções que permitam a melhoria do desempenho do INAC, I. P.;
8. h)Elaborar o relatório periódico para a tutela;
9. i)Efectuar a gestão do Sistema de Qualidade.

Artigo 3.º — Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão