Art.º 3 · Portaria n.º 543-A/2001 — Tipos de estruturas orgânicas

1 -A estrutura orgânica dos serviços do ISSS assenta em cinco tipos de estruturas orgânicas, com a seguinte hierarquia:
1. a)Departamentos;
2. b)Unidades;
3. c)Núcleos;
4. d)Sectores;
5. e)Equipas.
2 -O desempenho das funções do ISSS pode assentar ainda em estruturas orgânicas com uma natureza funcional denominadas «Gabinetes», que, conforme as situações e o seu grau de complexidade, serão equiparadas, por deliberação do CD do ISSS, a uma das estruturas previstas no número anterior.
3 -O conselho directivo criará e extinguirá, em função das necessidades, os sectores e equipas necessários à prossecução das atribuições do ISSS.

Artigo 3.º — Tipos de estruturas orgânicas