Art.º 11 · Portaria n.º 544/2007 — Unidades das Delegações Regionais

1 -A Delegação Regional do Norte e Douro é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Direcção de Serviços de Exploração, Segurança e Pilotagem;
2. b)Departamento Administrativo e Financeiro;
3. c)Departamento de Infra-Estruturas e Património;
4. d)Departamento de Exploração e Comercial.
2 -A Delegação Regional do Centro é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Departamento de Exploração, Segurança e Pilotagem;
2. b)Departamento de Exploração do Porto de Peniche e de Exploração do Porto da Nazaré;
3. c)Departamento Administrativo e Financeiro.
3 -A Delegação Regional do Sul é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Exploração;
2. b)Departamento de Exploração e Gestão Dominial;
3. c)Departamento Administrativo e Financeiro;
4. d)Departamento de Pilotagem.

Artigo 11.º — Unidades das Delegações Regionais