Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cabeceiras de Basto
Objecto
Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cabeceiras de Basto, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Produção de efeitos
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Cabeceiras de Basto.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 5 de Maio de 2009.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cabeceiras de Basto
Proposta de exclusões
(ver documento original)