Desanexa da zona da caça do Malhão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estoi, município de Faro (processo n.º 3916-AFN)
Desanexação
São desanexados da zona de caça associativa do Malhão (processo n.º 3916-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estoi, município de Faro, com a área de 2 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 100 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A desanexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a remoção da anterior sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Julho de 2010.
(ver documento original)