Concessiona, por um período de 12 anos, a zona de caça associativa do Couto Maria Isabel ao Clube de Caçadores Elmonfalegre, constituída por dois prédios rústicos denominados Couto Maria Isabel e Marrocos, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 5492-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa do Couto Maria Isabel (processo n.º 5492-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por períodos de igual duração, ao Clube de Caçadores Elmonfalegre, com o número de identificação fiscal 501909575 e sede social na Vivenda Maria Amélia, Estrada da Serra, 57, 7300 Portalegre, constituída por dois prédios rústicos denominados Couto Maria Isabel e Marrocos, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, com a área de 79 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Julho de 2010.
(ver documento original)