Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato para Prestação de Serviços das «Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto. Estudo Prévio, Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental»