Artigo 30.º — [...]

Vigente desde: 30/01/1992

1 -...
2 -A constituição de departamentos e a modificação da estrutura departamental do CHC dependem de despacho do Ministro da Saúde, sob proposta do conselho de administração fundamentada em parecer do conselho de directores clínicos adjuntos.
3 -...
Ministério da Saúde.
Assinada em 19 de Dezembro de 1991.
O Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/01/1992