- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, a aplicação de fertilizantes azotados em terrenos declivosos deverá ter em conta o risco de escorrimentos superficiais.
- 2 -No caso de na zona se verificarem declives inferiores a 5% é apenas exigido que o sistema de cultivo mantenha o solo revestido durante o período de Outono-Inverno de molde a minorar o risco de erosão e, consequentemente, as perdas de azoto e de outros nutrientes nas águas de escoamento.
Artigo 4.º — Aplicação de fertilizantes em terrenos declivosos
Vigente desde: 12/07/2003
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Em vigor desde 12/07/2003