O anexo i da Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
ANEXO I
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Artigo 1.º — Alterações à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho
Vigente desde: 22/07/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/07/2010