- 1 -A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 688/2008, de 22 de junho.
- 2 -As zonas do perímetro de proteção às captações SL2, JK3, JK4, JK5 e JK6A do pólo da Calvaria de Baixo constantes do anexo ii da Portaria n.º 688/2008, de 22 de junho, são alteradas pelo anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 3 -O quadro constante do anexo iv da Portaria n.º 688/2008, respeitante ao pólo da Calvaria de Baixo, é substituído pelo anexo ii à presente portaria, com as coordenadas da zona alargada do pólo da Calvaria de Baixo agora alteradas, e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/03/2012
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/03/2012