Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir os graus de licenciado em Engenharia Agronómica, Engenharia Florestal, Engenharia Agro-Industrial e Arquitectura Paisagista e aprova as respectivas estruturas curriculares e regime de estudos. Revoga as Portarias n.os 634/79, de 30 de Novembro, 332/80, de 17 de Junho, e 1072/81, de 17 de Dezembro