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Artigo 11.º

Pesca e transporte de salmonídeos

Redação registada como em vigor em 19/07/1990.

Esta redação foi substituída em 30/01/2025. Ver a versão consolidada

A pesca e transporte de salmonídeos, por razões de preservação da espécie, ficam sujeitos, sem prejuízo das disposições do presente Regulamento que lhes sejam aplicáveis, às seguintes disposições:

  1. a)Apenas pode ser exercida com cana de pesca ou linha de mão, tendo como auxiliares o camaroeiro e o bicheiro;
  2. b)Todo o salmonídeo pescado na zona, para poder transitar, deverá ter apenso um selo ou marca e ser acompanhado de uma guia, cujos modelo e processamento administrativo serão aprovados por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.