Art.º 4 · Portaria n.º 568/90 — Artes de pesca autorizadas

1 -A pesca comercial na zona só pode ser exercida por meio de artes que estejam autorizadas e sejam licenciadas nos termos dos artigos 74.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho.
2 -Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 53.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, a pesca na zona só pode ser exercida com as seguintes artes:
1. a)Aparelhos de anzol fundeados:
  Espinel, espinhel, trole ou palangre;
2. b)Redes de tresmalho fundeadas:
  Quartos;
  Solheira (para a captura da solha);
3. c)Camaroeiro;
4. d)Redes de tresmalho de deriva:
  Barbal ou branqueira;
  Lampreeira ou lampreeiro (para a captura de lampreia);
  Tresmalho ou vanda;
5. e)Rapeta, peneira ou peneiro (para a captura de meixão);
6. f)Amostra, corrico ou corripo;
7. g)Bicheiro (como auxiliar de pesca);
8. h)Cana de pesca e linha de mão;
9. i)Chumbeira, saia ou tarrafa de mão;
10. j)Minhocada, resulho ou romilhão (para captura de enguia);
11. l)Tarrafa (para captura de tainha).
3 -A descrição e características das artes referidas no número anterior constam do anexo I.

Artigo 4.º — Artes de pesca autorizadas