Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.), a assumir os encargos plurianuais decorrentes dos apoios financeiros a projetos artísticos nas áreas das atividades cinematográficas e audiovisuais, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974 , a financiar pelo Fundo de Fomento Cultural.