É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por:
- a)FPS1-STC - Troviscal;
- b)FPS2-SOBSC - Silveira (Parque da Seara);
localizadas no concelho de Oliveira do Bairro, nos termos dos artigos seguintes, cujas coordenadas constam do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.