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Artigo 78.º

Redução

Redação registada como em vigor em 27/02/2015.

Esta redação foi substituída em 21/04/2017. Ver a versão consolidada

Sem prejuízo do referido no artigo 15.º, constitui ainda fundamento de redução do incentivo o estabelecido no n.º 1 do artigo anterior, nos seguintes termos:

  1. a)Para os projetos no âmbito da investigação e desenvolvimento tecnológico, com exceção do vale I&D:
    1. i)As despesas elegíveis realizadas até ao final do 6.º mês para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 20% do seu valor;
    2. ii)As despesas elegíveis realizadas entre o 7.º e até ao máximo do 12.º mês para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 40% do seu valor.
  2. b)Para os projetos no âmbito do vale I&D:
    1. i)As despesas elegíveis realizadas até ao final do 3.º mês para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 20% do seu valor;
    2. ii)As despesas elegíveis realizadas entre o 4.º e até ao máximo do 6.º mês para além da data de realização aprovada, serão reduzidas em 40% do seu valor.