Para os efeitos previstos na presente secção são beneficiários os seguintes tipos de entidades:
- a)(Revogada.)
- b)As empresas de qualquer dimensão e setor de atividade;
- c)(Revogada.)
- d)(Revogada.)
- e)Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais.