- 1 -O objetivo específico da Prioridade de Investimento "Concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas" consiste no reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas pela adoção e articulação de medidas transversais, setoriais e territoriais, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC).
- 2 -O objetivo específico da Prioridade de Investimento "Promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes" consiste no reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas.
Integra-se neste objetivo a contribuição para o reforço da resiliência nacional face a múltiplos riscos, quer diminuindo as vulnerabilidades territoriais, quer aumentando as capacidades operacionais em termos de antecipação, reação e recuperação face à iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, incluindo os seguintes domínios prioritários de investimento:
- a)Redução dos incêndios florestais;
- b)Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações;
- c)Meios de emergência e ações estruturais face a acidentes graves e catástrofes;
- d)Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação;
- e)Ações inovadoras para a prevenção e gestão de riscos.
Artigo 81.º — Objetivos específicos
Vigente desde: 19/11/2015
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 19/11/2015