Exclui da zona de caça municipal de Meirinhas os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Meirinhas, município de Pombal (processo n.º 5330-AFN)
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal de Meirinhas (processo n.º 5330-AFN) os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Meirinhas, município de Pombal, com a área de 29 ha, passando esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área total de 545 ha.
Efeitos da sinalização
A exclusão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a remoção da anterior sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Julho de 2010.
(ver documento original)