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Artigo 4.º

Critérios de selecção

Redação registada como em vigor em 12/07/1994.

Esta redação foi substituída em 30/07/1998. Ver a versão consolidada

Para efeitos de concessão de apoio aos projectos de promoção dos produtos da pesca, será dada prioridade às candidaturas que satisfaçam as seguintes condições:

  1. a)Sejam apresentadas colectivamente por várias empresas ou organizações de produtores;
  2. b)Promovam alianças estratégicas ou outras formas de cooperação empresarial com vista ao aumento da capacidade concorrencial;
  3. c)Estimulem o consumo de espécies abundantes, subaproveitadas ou comercialmente menos valorizadas;
  4. d)Divulguem novos produtos ou novas apresentações de espécies e produtos existentes;
  5. e)Contribuam para a penetração em novos mercados;
  6. f)Visem a realização de operações de certificação de qualidade e de atribuição de etiquetagem dos produtos.