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Artigo 6.º

Despesas elegíveis

Redação registada como em vigor em 12/07/1994.

Esta redação foi substituída em 30/07/1998. Ver a versão consolidada

Para efeitos de concessão de apoio, são elegíveis as seguintes despesas:

  1. a)Custos do investimento, deduzidos das despesas não elegíveis previstas no artigo 7.º;
  2. b)Encargos de natureza técnica e administrativa do projecto, até ao limite de 5% dos custos do investimento elegível;
  3. c)Um montante destinado a cobrir eventuais subidas de preços durante o período de realização do projecto com o limite calculado com base no índice de variação do índice de preços no consumidor (IPC) que globalmente não exceda 10% do investimento elegível.