Concessiona por um período de 12 anos, a herdeiros de José Barahona Núncio, a zona de caça turística da Herdade das Cortes Pequenas e Outras, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 5501-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça turística da Herdade das Cortes Pequenas e Outras (processo n.º 5501-AFN) por um período de 12 anos, renovável automaticamente, a herdeiros de José Barahona Núncio, com o número de identificação fiscal 901665002 e sede social na Rua do Cardeal Rei, 2, 7000-849 Évora, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, com a área de 391 ha, e na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito, com a área de 32 ha, perfazendo a área total de 423 ha, conforme a planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Julho de 2010.
(ver documento original)