Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, no montante máximo de (euro) 10.514.000,00 (dez milhões quinhentos e catorze mil euros), não incluindo o IVA.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2020: (euro) 157.710,00 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e dez euros);
Em 2021: (euro) 8.684.564,00 (oito milhões seiscentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro euros);
Em 2022: (euro) 1.671.726,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil setecentos e vinte e seis euros).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura.
9 de setembro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
313554268