Portaria n.º 578/2022

1 -Fica a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), autorizada a reprogramar temporalmente os encargos plurianuais decorrentes da empreitada de estabilização das arribas da Nazaré na zona do denominado «Sítio» e da envolvente da plataforma superior do ascensor, até ao montante global de (euro) 1 380 000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido distribuem-se da seguinte forma:
1. a)Ano de 2022: (euro) 828 000,00 (oitocentos e vinte e oito mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
2. b)Ano de 2023: (euro) 552 000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

1 -Fica a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), autorizada a reprogramar temporalmente os encargos plurianuais decorrentes da empreitada de estabilização das arribas da Nazaré na zona do denominado «Sítio» e da envolvente da plataforma superior do ascensor, até ao montante global de (euro) 1 380 000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido distribuem-se da seguinte forma:
1. a)Ano de 2022: (euro) 828 000,00 (oitocentos e vinte e oito mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
2. b)Ano de 2023: (euro) 552 000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que o antecede.

1 -Os encargos emergentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento de investimento da APA, I. P., e são cofinanciados por fundos comunitários no âmbito do POSEUR/PORTUGAL 2020.
2 -A ação em causa está incluída na Operação POSEUR-02-1809-FC-000036, com uma taxa de financiamento de 85 %.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de junho de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

315469968