Art.º 5 · Portaria n.º 578/94 — Despesas elegíveis

1 -Para efeitos de concessão de apoio, são elegíveis as seguintes despesas:
1. a)Construção e aquisição de edifícios e instalações directamente relacionados com o projecto;
2. b)Aquisição de equipamentos;
3. c)Trabalhos de adaptação ou melhoramento da circulação hidráulica;
4. d)Aquisição e instalação de equipamentos e máquinas novos e destinados exclusivamente à produção aquícola, incluindo navios de serviços e material informático e telemático;
5. e)Iniciativas de investigação ou de formação directamente relacionadas com o projecto.
6. f)Encargos gerais e despesas imprevistas de investimento até ao montante máximo de 12% do investimento elegível orçamentado.
2 -São também elegíveis as despesas com estudos de viabilidade técnica e de viabilidade económica da cultura de espécies ainda não exploradas comercialmente em aquicultura ou de técnicas de cultura inovadoras que tenham por base trabalhos de investigação científica concludentes.

Artigo 5.º — Despesas elegíveis