Art.º 9 · Portaria n.º 583-B/99 — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio (TUP/navio), com base no GT e variável R

1 -A TUP/navio a cobrar aos navios e embarcações não avençados é calculada em função da arqueação bruta (GT) e da relação entre a quantidade de carga descarregada e carregada, em toneladas métricas, e a referida arqueacção, onde (K) é o valor do factor de referência da relação (R), por tipo de navio, de acordo com o quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
2 -Quando a relação (R) for igual ou superior ao valor de referência (K), indicado por tipo de navio no n.º 1, serão cobradas as taxas unitárias máximas (U1), expressas em escudos, por unidade de GT.
3 -Sempre que, nos termos do RST, não sejam movimentadas quaisquer cargas, serão cobradas taxas unitárias mínimas (U2), expressas em escudos, por unidades de GT, sem prejuízo da aplicação cumulativa da tarifa de estacionamento (TES), quando devida, por cada dia de estadia em porto para além do primeiro.
4 -Quando a relação (R) for inferior ao valor de referência (K), indicado por tipo de navio no n.º 1, as taxas unitárias máximas beneficiam de uma redução na factura correspondente estabelecida pela fórmula seguinte:
Redução = (U1 - U2) * (1 - R/K) * GT
5 -O valor das taxas unitárias máximas (U1) e das mínimas (U2), representadas por (UT) nos navios-tanques, por (UC) nos navios porta-contentores, por (UR) nos navios ro-ro e por (UZ) nas restantes embarcações e navios, é fixado de acordo com o quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
6 -Quando, durante a sua permanência em porto, um navio mude de sujeito passivo das taxas aplicáveis sem interrupção das operações programadas, o valor da TUP/navio correspondente ao movimento total de mercadorias é rateado pelos intervenientes, na proporção da tonelagem movimentada em cada situação.
7 -O tempo limite de permanência em porto (TPN) de cada navio será o estritamente necessário à realização das operações de carga e descarga ou tráfego de passageiros, em situação de rendimento normal das operações e utilizando todos os períodos do horário de trabalho praticado no porto e os meios em cada momento disponibilizados para o efeito, sendo que o tempo limite referido será, assim, em função do tipo de navio, do tipo e quantidade de carga a movimentar ou da operação a realizar, dos equipamentos e outros recursos a utilizar, do horário de funcionamento do porto e de outras condições, designadamente fisiográficas e meteorológicas que se verifiquem durante a escala em causa.
8 -Quando não forem cumpridos os rendimentos considerados aceitáveis pela autoridade portuária para a realização das operações, por motivos que não lhe sejam imputáveis, esta estabelecerá o momento em que se esgotará o tempo de permanência em porto (TPN) previsto no número anterior, comunicando antecipadamente o facto ao sujeito passivo das taxas, sendo que, nestes casos, a TUP calculada será agravada de acordo com a tabela seguinte, em função do tempo adicional necessário à conclusão das operações:
(ver tabela no documento original)
Durante o período em dias resultante da diferença entre TU4 e TU3 será ainda devida TES, cumulativamente com a TUP agravada.
9 -Às embarcações de tráfego fluvial ou local do tipo carga, passageiros, pesca ou rebocadores poderá ser cobrada TUP em avença, por períodos indivisíveis de tempo TVi, em dias, cujo valor será igual (ver fórmula documento original)
10 -Às embarcações de recreio e às afectas a actividades marítimo-turísticas poderá ser cobrada TUP em avença, por períodos indivisíveis de tempo TVi, em dias, cujo valor será igual a UV2 x S x TVi x FVi, onde:
UV2 = 15$00/m2 - taxa diária de avençamento;
S - área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca de sinal; e
FVi - factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 11 deste artigo.
11 -A tabela de períodos de avençamento e de factores específicos, para efeitos dos números anteriores, é a seguinte:
(ver tabela no documento original)
12 -As embarcações a que se referem os n.os 9 e 10, quando fundeadas ou acostadas em locais que lhes sejam especificamente destinados, ficarão sujeitas às normas e tarifas específicas desses locais, caso as mesmas se encontrem fixadas.

Artigo 9.º — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio (TUP/navio), com base no GT e variável R

Histórico de Alterações