- 1 -Pela armazenagem de cargas a descoberto em terraplenos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, são devidas, por metro quadrado e dia indivisível, as taxas seguintes:
(ver tabela no documento original)
- 2 -Pela armazenagem de contentores nos terraplenos e terminais são devidas, por unidade e dia indivisível, as taxas seguintes:
(ver tabela no documento original)
- 3 -As taxas do número anterior são aplicadas desde o dia de entrada do contentor em parque até ao dia do seu levantamento.
- 4 -Pela armazenagem de carga ro-ro nos terraplenos e terminais são devidas, por metro quadrado e dia indivisível, as seguintes taxas:
(ver tabela no documento original)
- 5 -Pela armazenagem de cargas em armazéns e a coberto são devidas, por metro cúbico e dia indivisível, as taxas seguintes:
(ver tabela no documento original)
- 6 -A APSS, S. A., poderá reservar áreas cobertas ou descobertas, em condições especiais a fixar, sendo devida uma taxa por metro cúbico ou metro quadrado em função da categoria da carga, do tipo de espaço e do tempo de armazenagem.
Artigo 19.º — Armazenagem a descoberto e a coberto
Vigente desde: 31/07/1999
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Em vigor desde 31/07/1999