Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia de Produção Industrial, de Engenharia do Ambiente (ramo de Ambiente) e de Engenharia Física e dos Materiais (ramo de Engenharia dos Materiais) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o regime de inscrição nas disciplinas de opção e nos ramos dos cursos ministrados na mesma Faculdade