Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, referente à execução do investimento aprovado no âmbito do Investimento RE-C01-i04 ― Modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para hospitais, da Componente 1 do Plano de Recuperação e Resiliência.