Art.º 12 · Portaria n.º 59/2018 — Conselho Técnico-Científico

1 -O Conselho Técnico-Científico é o órgão responsável pela orientação da política científica a prosseguir nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade, dentro dos princípios estratégicos e orientadores da filosofia da Escola.
2 -O Conselho Técnico-Científico tem a seguinte composição:
1. a)O Diretor da Escola, por inerência de funções;
2. b)Os membros eleitos de entre os professores, equiparados a professores, docentes com o grau de Doutor e docentes com o título de especialista, em regime de tempo integral, qualquer que seja o seu vínculo à instituição.
3 -A duração do mandado do Conselho Técnico-Científico é de um ano, renovável.
4 -A composição do Conselho Técnico-Científico terá uma estrutura máxima de onze elementos e mínima de cinco.
5 -A presidência do Conselho Técnico-Científico é exercida pelo Diretor da Escola.
6 -O funcionamento do Conselho Técnico-Científico obedecerá às seguintes normas:
1. a)O Conselho Técnico-Científico poderá delegar algumas das suas competências no seu Presidente;
2. b)Ao Presidente incumbe a condução do funcionamento do Conselho, a orientação das reuniões e a representação oficial do Conselho, funções em que poderá ser substituído, em caso de impedimento, pelo conselheiro mais antigo;
3. c)O Conselho Técnico-Científico terá uma reunião ordinária, no início e no final de cada semestre letivo, e as reuniões extraordinárias que o seu Presidente achar convenientes;
4. d)O Presidente do Conselho Técnico-Científico pode convidar, sem direito a voto, à participação esporádica nas reuniões do Conselho outros docentes da Escola, sempre que a respetiva ordem de trabalhos o justifique;
5. e)O Conselho Técnico-Científico pode integrar, como membros convidados, professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência;
6. f)Das reuniões será lavrada ata, redigida por um elemento designado pelo conselho, a quem cabe assiná-las juntamente com o Presidente, depois de lida e aprovada.
7 -Compete ao Conselho Técnico-Científico:
1. a)Apreciar o plano de atividades científicas da Escola;
2. b)Pronunciar-se sobre a admissão do pessoal docente e investigador;
3. c)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a à homologação do Diretor;
4. d)Propor ou pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
5. e)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
6. f)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
7. g)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
8. h)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
9. i)Deliberar sobre equivalências de graus e diplomas, nos casos expressamente previstos na lei.
8 -Os membros do Conselho Técnico-Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
1. a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

Artigo 12.º — Conselho Técnico-Científico

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