Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas de Modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa Mangualde, construção da Concordância da Mealhada e Adequação do layout da Estação da Pampilhosa»