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Artigo 3.º
— Ficha do alojamento
Vigente desde: 19/02/2024
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 19/02/2024
Referenciado por (2)
Artigo 3.º da Portaria n.º 59/2024
Artigo 2.º da Portaria n.º 59/2024
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Jurisprudência relacionada
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Condições mínimas de segurança, salubridade e conforto
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Elementos necessários à inscrição de alojamentos
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