A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho, em 7 de março de 2014.
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 07/03/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/03/2014