O quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro, é aumentado do lugar constante do mapa anexo ao presente diploma, a extinguir quando vagar.
Artigo 1.º — (Alargamento do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Norte)
Vigente desde: 11/08/1984
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 11/08/1984