Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aljezur
Objecto
Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aljezur, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Produção de efeitos
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Espartal.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 23 de Julho de 2010.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aljezur para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Espartal
Proposta de exclusão
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