Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da barragem de Beliche, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Azinhal e Castro Marim, município de Castro Marim (processo n.º 3785-AFN)
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal da barragem de Beliche (processo n.º 3785-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Azinhal e Castro Marim, município de Castro Marim, com a área de 543 ha.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 10 de Setembro de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Julho de 2010.
(ver documento original)