A presente portaria produz os seus efeitos, no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 12 de janeiro de 2016.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Albufeira
Proposta de exclusão
(ver documento original)
Proposta de inclusão
(ver documento original)