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Artigo 20.º

Área geográfica de aplicação

Redação registada como em vigor em 20/06/2015.

Esta redação foi substituída em 24/05/2016. Ver a versão consolidada

A elegibilidade geográfica das ações elegíveis é determinada:

  1. a)No caso das ações previstas nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º pela localização da instituição de ensino superior frequentada pelo estudante;
  2. b)No caso das ações previstas nas alíneas b) e d) do n.º 1 e na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º pela localização da instituição de ensino superior onde se realiza a formação;
  3. c)No caso das ações previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º, no que respeita às Bolsas Individuais (BD, BDE e BPD), pela localização da instituição de acolhimento dos bolseiros;
  4. d)No caso das ações previstas nas alíneas c) dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º, no que respeita aos programas de doutoramento, pela localização da instituição proponente de cada programa.