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Artigo 26.º

Indicadores de resultado

Redação registada como em vigor em 26/06/2021.

Esta redação foi substituída em 20/12/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os avisos para apresentação de candidaturas, por concurso ou por convite, devem definir os indicadores de resultado a contratualizar com os beneficiários, considerando as tipologias de operações e ações em causa.
  2. 2 -No âmbito das operações enquadradas no presente Título, os resultados a contratualizar com os beneficiários devem considerar os seguintes indicadores de resultado:
    1. a)(Revogada.)
    2. b)Percentagem dos estudantes certificados nos cursos técnicos superiores profissionais de nível ISCED 5, ou que prosseguiram estudos para o nível ISCED 6, previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º, quando apoiadas pelos PO Regionais Norte, Centro e Alentejo;
    3. c)Percentagem dos doutoramentos apoiados concluídos nos prazos previstos, nas ações previstas na alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º, quando apoiados pelos PO Regionais Norte, Centro e Alentejo.
  3. 3 -Os avisos para apresentação de candidaturas, por concurso ou por convite, podem definir outros indicadores de resultado a contratualizar com os beneficiários, que desenvolvam os indicadores enunciados no número anterior ou que tenham um contributo indireto para o seu alcance, tendo em conta as tipologias de operações e ações em causa.
  4. 4 -O grau de cumprimento e de incumprimento dos resultados contratados, decorrentes do disposto nos números anteriores, para além de ponderado no âmbito do processo de seleção das operações é tido em consideração para efeitos de redução ou revogação do financiamento, bem como no processo de avaliação de candidaturas subsequentes do mesmo beneficiário.
  5. 5 -Sempre que exista mais do que uma meta contratualizada, o grau de cumprimento dessas metas por operação é apurado através da média simples dos níveis de cumprimento verificados nos indicadores em causa face às metas contratualizadas.