Artigo 28.º

Objetivos específicos

Redação registada como em vigor em 26/06/2021.

Esta redação foi substituída em 20/12/2023. Ver a versão consolidada

São objetivos específicos das ações a apoiar no âmbito do presente título:

a)Aumentar os níveis de igualdade no acesso à educação por via dos apoios sociais;
b)Promover a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas;
c)Reforçar o acesso e a qualidade dos mecanismos de promoção de competências de gestão da carreira e de apoio psicopedagógico a alunos e professores;
d)Promover a inclusão, o sucesso e a prevenção do abandono escolar;
e)Consolidar e melhorar o funcionamento da rede de Centros Qualifica (CQ);
f)Melhorar o sucesso e a qualidade dos resultados da aprendizagem, bem como das ofertas que compõem o sistema de educação e formação;
g)Desenvolver ações inovadoras e específicas, dirigidas à promoção da inclusão, da equidade, da eficiência e da eficácia do sistema de educação e formação;
h)Adequar as ofertas educativas e formativas às necessidades do mercado de trabalho;
i)Desenvolver e promover planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar de âmbito intermunicipal;
j)Promover a qualificação dos formadores, professores e outros agentes;
k)Promover práticas de benchmarking e partilha das melhores práticas internacionais;
l)Apoiar intervenções de desenvolvimento de competências centradas na criatividade, qualidade, inovação e empreendedorismo em todos os níveis de ensino e formação;
m)Reforçar a presença alargada nos vários níveis do ensino não superior de vertentes ligadas à sensibilização e aprendizagem experimental das ciências e tecnologias e das artes, incluindo espaços complementares de aprendizagem de matemática, física, e outras ciências exatas, ao conhecimento dos recursos endógenos e dos agentes locais relevantes;
n)Apoiar projetos de divulgação, de forma apelativa e criativa, do conhecimento científico e cultural que fomentem o interesse e a motivação dos alunos para os conteúdos escolares;
o)Aumentar a taxa de cobertura da educação pré-escolar;
p)Desenvolver ações de inovação social para experimentação e teste de novas respostas para os principais desafios do sistema, nomeadamente o abandono escolar precoce e o insucesso escolar;
q)Promover a transição digital das escolas.