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Artigo 35.º

Eixos prioritários e prioridades de investimento

Redação registada como em vigor em 20/06/2015.

Esta redação foi substituída em 24/05/2016. Ver a versão consolidada

O presente título define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo FEDER, no âmbito do domínio temático do Capital Humano, nas ações enquadradas na prioridade de investimento 10.v - «Investimento no ensino, na formação, na formação profissional e nas competências e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas de formação e ensino», dos seguintes eixos:

  1. a)Eixo 8 Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida do programa operacional regional do Norte;
  2. b)Eixo 3 Desenvolver o Potencial Humano (APRENDER), do programa operacional regional do Centro;
  3. c)Eixo 2 Ensino e Qualificação do Capital Humano do programa operacional regional do Alentejo;
  4. d)Eixo 7 Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida, do programa operacional regional de Lisboa;
  5. e)Eixo 7 Reforçar as competências, do programa operacional regional do Algarve.