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Artigo 36.º

Objetivos específicos

Redação registada como em vigor em 20/06/2015.

Esta redação foi substituída em 20/12/2023. Ver a versão consolidada

São objetivos específicos das ações a apoiar no âmbito do presente título:

  1. a)Reabilitar e modernizar as instalações escolares e de formação, assegurando que as intervenções se restringem a casos devidamente fundamentados, aprovados pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da educação, ensino superior e emprego e com aceitação por parte da Comissão Europeia;
  2. b)Equipar os estabelecimentos de ensino superior à luz da criação dos novos cursos ISCED 5 e da adaptação da oferta face às necessidades do mercado de trabalho.