Artigo 4.º — A presente portaria produz efeitos reportados à data do protocolo a celebrar entre o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

5 de novembro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 31 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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