Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços para a grande revisão de 1 000 000 km de 12 conjuntos de engates compostos por engates automáticos e engates semipermanentes (total de 72 engates) do material circulante do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»